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O setor de fundos patrimoniais no Brasil mantém trajetória de expansão acompanhada de maior formalização e transparência. Por outro lado, enfrentam alguns obstáculos para a sua evolução, que envolvem a ausência de estímulo tributário, o que levaria a um aumento na quantidade de doações, segundo especialistas.
Segundo o Anuário de Desempenho de Fundos Patrimoniais publicado pelo Idis (Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social) no final de outubro, atualmente estão sob gestão desses fundos R$ 139 bilhões, volume 11 vezes superior ao que havia sido mapeado em 2021, de R$ 12 bilhões. No intervalo, a quantidade de fundos passou de 40 para 92, num salto de 130%.
A lógica de um fundo patrimonial, em resumo, é a de montar uma estrutura permanente para alocação de recursos, cujos rendimentos serão doados para causas de longo prazo. Ao mesmo tempo que protege o capital, ele garante estabilidade, previsibilidade e perenidade, gerando impacto ao longo dos anos.
Os também chamados endowments não são regulados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários) porque, após a doação, os recursos passam a ser próprios da instituição. Como a CVM só regula a gestão de recursos de terceiros, não há relação fiduciária a ser supervisionada.
Segundo Andrea Hanai, especialista em endowments do Idis, alguns fundos são quase centenários. Antes de 2010, o conceito não era amplamente difundido e, até então, era restrito a legados familiares tradicionais, tais como os fundos de Amador Aguiar (Bradesco), Família Setúbal e Família Moreira Salles (Itaú-Unibanco). O que levou ao amadurecimento, na visão da executiva, foi a lei 13.800, de 2019, que normatizou os fundos patrimoniais no Brasil.
Gabrielli Motta/Forbes Brasil
O mapeamento do Idis aponta que 43 dos 92 fundos identificados foram criados após a lei, sobretudo aqueles com até R$ 100 milhões sob gestão cada. Apesar de os R$ 139 bilhões serem um número significativo, comparado ao ambiente internacional, sobretudo aos Estados Unidos, que têm gestão de trilhões de dólares em fundos patrimoniais, os endowments brasileiros ainda estão engatinhando.
Espaço para crescimento existe. Estima-se que existam cerca de 800 mil organizações sem fins lucrativos no Brasil, das quais 200 mil estejam em condições de serem beneficiárias desses fundos. Para Andrea, o baixo número de fundos ativos se deve, na maior parte das vezes, à falta de conhecimento e planejamento. “O conceito de fundo patrimonial está ligado à sustentabilidade em si, que é utilizar recursos hoje sem negligenciar as próximas gerações”, diz.
Padrão conservador
Para Mariana Oiticica, sócia responsável pela área de responsabilidade social do BTG Pactual, a lógica desses veículos está associada ao horizonte estendido. “O principal objetivo quando se fala de fundir endowment é fazer com que isso viva no longuíssimo prazo”, afirma.
Para os doadores, a motivação também envolve continuidade. Andrea Hanai resume esse aspecto como “a marca daquilo que são os seus valores e a sua vontade de melhorar o mundo”.
Porém, o estudo do Idis indica que as estratégias de liquidez obedecem a padrões conservadores. Mais da metade dos fundos prioriza ativos resgatáveis em menos de 30 dias. Apenas 47% das estruturas definem metas de rentabilidade e 71% utilizam a preservação do poder de compra medido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) como parâmetro de desempenho.
Na avaliação de Andrea Hanai, esse comportamento é compreensível para quem administra recursos de longo prazo, mas indica espaço para evolução. “Para uma carteira que pensa naquilo que é a perenidade, isso é bastante conservador”, diz.
Questões tributárias e limites regulatórios
Apesar de estabelecer diretrizes de governança e organização, a Lei 13.800 entrou em vigor sem incentivos fiscais, que foram vetados durante a tramitação. A ausência desse componente segue como um dos principais entraves para o avanço do setor, segundo especialistas consultados para esta reportagem.
O advogado Felipe Tucunduva van Heemstede, do Pinheiro Neto Advogados, indica que esse ponto reduz a atratividade do modelo. “É o grande calcanhar de Aquiles da lei. Toda a parte dos benefícios fiscais foi vetada”, diz Heemstede, especializado em fundos de investimento.
Segundo ele, algumas instituições podem abrir mão de vantagens tributárias já existentes ao aderirem integralmente ao regime da lei. “No momento em que eu faço um fundo patrimonial de acordo com a lei, eu posso estar abdicando de benefícios fiscais”, avalia.
Outro obstáculo é a legislação do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que acaba deixando mais complexo algo que, na prática, deveria ser simples. Isso ocorre porque cada estado define suas próprias regras e alíquotas e, com isso, os fundos se deparam com mais de 20 normativos distintos, o que aumenta custos operacionais e amplia a insegurança jurídica, na avaliação do advogado.
Desafios de captação e estrutura operacional
Segundo o estudo do Idis, a captação aparece como o principal desafio mencionado por 62% dos fundos patrimoniais analisados, especialmente os de menor porte, que dependem de entradas regulares para a formação do patrimônio de longo prazo. A falta de padronização tributária e a baixa compreensão pública do modelo contribuem para esse cenário.
Por outro lado, entre os elementos de maior avanço está a governança. Dos fundos mapeados, 73% contam com Conselhos Deliberativos, 67% possuem Comitês de Investimento e 65% mantêm Conselhos Fiscais. A adoção de auditorias periódicas e a segregação patrimonial reforçam as práticas de gestão.
Concentração e baixa diversidade
A distribuição geográfica mostra forte concentração no eixo Sudeste. Mais de 80% dos fundos patrimoniais estão localizados em São Paulo e no Rio de Janeiro. Além disso, cinco fundos responderam por 79,14% das doações totais registradas em 2024, o que indica concentração de recursos e grande influência de poucas estruturas de maior porte.
A composição dos comitês de investimento também revela baixa diversidade. Apenas 10% dos integrantes se identificam como pessoas pretas, pardas ou indígenas. Em relação às áreas apoiadas, os temas de educação surgem como prioridade em 63% dos fundos, seguidos por pesquisa, assistência social e saúde.
Gabrielli Motta/Forbes Brasil
Perspectivas e agenda regulatória
As expectativas para os próximos anos incluem continuidade do crescimento orgânico e possíveis ajustes tributários. Entre os pontos em discussão para 2025 estão a eventual derrubada do veto relacionado à cobrança de IBS e CBS sobre doações, além da regulamentação de incentivos da Lei Rouanet aplicados a fundos culturais.
Outro ponto que deve impulsionar a expansão é a sucessão patrimonial. O testamento solidário, instrumento que permite destinar até 50% do patrimônio para fundos patrimoniais, tende a ganhar espaço conforme avança a mudança geracional e aumenta o interesse por modelos estruturados de doação. “As novas gerações são muito mais engajadas no tema da filantropia e, principalmente, no impacto”, diz Mariana, do BTG.
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