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Nesta quarta-feira (23), a Corte Internacional de Justiça, a mais alta da Organização das Nações Unidas (ONU) alertou em parecer sobre “a ameaça urgente e existencial representada pelas mudanças climáticas”. O documento aborda as obrigações legais dos Estados referente às medidas a serem tomadas e será determinante para futuras ações climáticas em todo o mundo.
“As emissões de gases de efeito estufa são inequivocamente causadas por atividades humanas que não são territorialmente limitadas”, disse o juiz Yuji Iwasawa. A leitura do parecer estava em andamento e o tribunal ainda não havia anunciado suas conclusões.
Antes da decisão, os defensores de ação climática se reuniram do lado de fora da Corte, cantando: “o que queremos? Justiça climática! Quando queremos isso? Agora!”
Embora não seja vinculativa, a deliberação dos 15 juízes da Corte Mundial em Haia terá, no entanto, peso jurídico e político, e os futuros casos climáticos não poderão ignorá-la, dizem os especialistas jurídicos.
“É tão importante que pode ser uma das decisões jurídicas mais consequentes de nosso tempo, devido ao escopo das questões que ela aborda, que estão no cerne da justiça climática”, disse Joie Chowdhury, advogada sênior do Center for International Environmental Law.
As duas perguntas que a Assembleia Geral da ONU pediu aos juízes que considerassem foram: quais são as obrigações dos países de acordo com a lei internacional para proteger o clima das emissões de gases de efeito estufa; e quais são as consequências legais para os países que prejudicam o sistema climático.
Em duas semanas de audiências em dezembro do ano passado na Corte Mundial, os países ricos do Norte Global disseram aos juízes que os tratados climáticos existentes, incluindo o Acordo de Paris de 2015, que são em grande parte não vinculativos, deveriam ser a base para decidir suas responsabilidades.
Os países em desenvolvimento e os pequenos Estados insulares argumentaram a favor de medidas mais fortes, em alguns casos juridicamente vinculantes, para reduzir as emissões e para que os maiores emissores de gases de efeito estufa, que causam o aquecimento climático, forneçam ajuda financeira.
Ativistas dizem que o parecer do tribunal desta quarta deve ser um ponto de inflexão, mesmo que a decisão em si seja consultiva. A decisão também poderia tornar mais fácil para os Estados responsabilizarem outros países por questões climáticas, como poluição ou emissões.
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