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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino afirmou nesta sexta-feira (22) que sanções que hoje atingem um ministro da corte podem, no futuro, se voltar contra empresas brasileiras, por protecionismo. Para ele, um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar “medidas de força”.
Segundo Dino disse a jornalistas na chegada ao 3º Seminário Internacional de Controle Externo, em Salvador, um país que valoriza a sua Constituição não pode aceitar medidas de força que ameacem seus cidadãos, suas cidadãs e as suas empresas. Nascido em São Luís, no Maranhão, Dino foi até Salvador também para receber o título de cidadão baiano.
No dia 30 de julho, o Departamento do Tesouro americano publicou sanções ao também ministro Alexandre de Moraes. Com isso, todos os bens e empresas ligadas a ele estão bloqueados devidos aos efeitos da Lei Magnitsky, usada para punir economicamente estrangeiros acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanas.
“Hoje, a sanção ou as sanções podem se dirigir contra um ministro ou um político. Amanhã, essas sanções, não só de um país, mas de outros, podem se dirigir contra qualquer empresa brasileira, por exemplo, por protecionismo”, afirmou o ministro.
Uma decisão de Dino da última segunda-feira (18), a de que cidadãos brasileiros não podem ser afetados em território nacional por leis e decisões estrangeiras relacionadas a atos que tenham sido realizados no Brasil, impactou em cheio o mercado, que viu as ações dos bancos despencarem no dia seguinte, na terça.
Essa decisão de Dino foi interpretada como uma espécie de blindagem ao colega Alexandre de Moraes, alvo de sanções pelo governo dos EUA com base na Lei Magnitsky. A situação colocou em saia-justa dos próprios bancos no Brasil, que ainda avaliam como lidar com a medida.
Dino disse nesta sexta que essa e outras decisões não vêm no sentido de aumentar conflitos, mas sim para “harmonizar situações contenciosas e, sobretudo, evitar conflitos no futuro”. Afirmou que não se deve esperar que o Supremo acirre as disputas. “Por outro lado, não esperem do Supremo que renuncie ao seu papel e que mate a soberania brasileira”, afirmou.
Segundo o ministro, o Supremo “não pode ceder a coações, chantagens e ameaças porque deixaria de ser o Poder Judiciário”.
Em entrevista à Reuters, Moraes disse que tribunais brasileiros podem punir instituições financeiras nacionais que bloquearem ou confiscarem ativos domésticos em resposta a ordens norte-americanas.
Segundo o magistrado, a atuação da Justiça dos EUA em relação aos bancos brasileiros que têm operações nos Estados Unidos “é da aplicação da lei norte-americana”. “Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. E aí eles podem ser penalizados internamente.”
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