Em Assunção, Acordo Mercosul-UE Sai do Papel e Sela Novo Capítulo do Comércio Internacional

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O Mercosul e a União Europeia assinaram neste sábado (17), em Assunção, a capital paraguaia, o acordo para criar o maior bloco comercial do mundo após 26 anos de negociações.

“Estamos criando a maior área de livre comércio do mundo”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, antes da assinatura. “Este acordo envia uma mensagem muito clara ao mundo. Ele reflete uma escolha clara e deliberada. Preferimos o comércio justo às tarifas”.

“Preferimos uma parceria produtiva e de longo prazo ao isolamento. E, acima de tudo, pretendemos oferecer benefícios reais e tangíveis aos nossos cidadãos e às nossas empresas”, acrescentou.

O evento contou com a presença dos presidentes da Argentina, Paraguai e Uruguai, além dos presidentes da Bolívia – em processo de adesão ao Mercosul – e do Panamá, que participou como convidado.

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajarou ao Paraguai. E o Brasil foi representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O acordo, que tem sido altamente polêmico na Europa, deve agora obter a aprovação do Parlamento Europeu. Ele também deve ser ratificado pelos congressos dos países membros do Mercosul, no que se espera que seja um processo mais tranquilo.

Histórico e impacto

O acordo de livre comércio com potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas (450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul).

Protocolar, a assinatura do acordo comercial formaliza o fim da fase de tratativas técnicas e políticas iniciadas em junho de 1999, quando as partes começaram a negociar seus termos. O texto estabelece a gradual eliminação de tarifas de importação para mais de 90% do comércio bilateral, envolvendo bens industriais (máquinas, ferramentas, automóveis e outros produtos e equipamentos) e produtos agrícolas.

Após a assinatura, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.

A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos. De qualquer forma, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos, estabelecendo a maior zona de livre comércio do mundo.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do acordo pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Confira os principais pontos do acordo

1. Eliminação de tarifas alfandegárias
- Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
- Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
- União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
2. Ganhos imediatos para a indústria
- Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
- Setores beneficiados:
  - Máquinas e equipamentos;
  - Automóveis e autopeças;
  - Produtos químicos;
  - Aeronaves e equipamentos de transporte.
3. Acesso ampliado ao mercado europeu
- Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
- UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
- Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.
4. Cotas para produtos agrícolas sensíveis
- Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
- Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
- Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições;
- Mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
- Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
- No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.
5. Salvaguardas agrícolas
- UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se:
  - Importações crescerem acima de limites definidos;
  - Preços ficarem muito abaixo do mercado europeu;
- Medida vale para cadeias consideradas sensíveis.
6. Compromissos ambientais obrigatórios
- Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
- Cláusulas ambientais são vinculantes;
- Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.
7. Regras sanitárias continuam rigorosas
- UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
- Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.
8. Comércio de serviços e investimentos
- Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
- Avanços em setores como:
  - Serviços financeiros;
  - Telecomunicações;
  - Transporte;
  - Serviços empresariais.
9. Compras públicas
- Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
- Regras mais transparentes e previsíveis.
10. Proteção à propriedade intelectual
- Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
- Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.
11. Pequenas e médias empresas (PMEs)
- Capítulo específico para PMEs;
- Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
- Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.
12. Impacto para o Brasil
- Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
- Maior integração a cadeias globais de valor;
- Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.
13. Próximos passos
- Aprovação pelo Parlamento Europeu;
- Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
- Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
- Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.