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Os críticos da proposta da Lei do Imposto sobre a Riqueza de Bilionários da Califórnia para 2026 sustentam um alerta recorrente: ao tributar os mais ricos, eles deixarão o estado. O argumento possui apelo retórico e parece lógico em uma análise superficial, considerando que bilionários tomariam decisões baseadas exclusivamente em eficiência financeira. Contudo, esses indivíduos não são motivados apenas por finanças. Fatores como raízes locais, relacionamentos comerciais de longo prazo e o impacto social de suas atividades exercem um peso considerável.
A ausência de evidências econômicas que comprovem uma debandada de bilionários para evitar um imposto único e pontual, voltado a causas humanitárias, não é inesperada. Pesquisas acumuladas há décadas mostram que a “fuga” de bilionários é um fenômeno raro e, muitas vezes, confundido com a elisão fiscal, ou seja, manobras contábeis para reduzir o tributo, e não uma mudança física real. Essa distinção é vital. Gestores públicos que confundem os dois conceitos tendem a formular políticas tributárias ineficazes e perdem receitas significativas.
A estratégia por trás do imposto único da Califórnia
Diferente de propostas de tributação anual recorrente, a Lei do Imposto sobre a Riqueza de Bilionários da Califórnia sugere uma taxa única de 5%, com pagamento parcelado em cinco anos (1% ao ano), incidindo sobre o patrimônio líquido de aproximadamente 200 indivíduos.
A medida visa atuar como um reforço emergencial contra cortes severos em saúde e educação previstos na esfera federal. O projeto utiliza definições amplas de ativos para impedir que contribuintes evitem a taxa por meio da transferência de patrimônio ou simulação de mudança de domicílio. Embora a aplicação desse tipo de tributo enfrente desafios jurídicos complexos, defensores argumentam que a crise humanitária iminente exige soluções de mesma magnitude.
Por que a tributação pontual não afasta investidores
Analistas de finanças públicas observam que a reação do contribuinte é acentuada quando a alíquota é elevada, permanente e de fácil evasão. Um tributo recorrente pode, de fato, alterar o planejamento de vida e o domicílio fiscal. Já um imposto de parcela única raramente produz esse efeito.
A iniciativa também busca corrigir uma lacuna histórica: a Califórnia não possui imposto sobre heranças ou doações desde 2005. Com isso, grandes volumes de riqueza acumulada no estado têm evitado a tributação estadual nas últimas duas décadas.
Mobilidade reduzida entre os “superstar”
Estudos conduzidos por economistas como Cristobal Young e Charles Varner indicam que a elasticidade de migração entre milionários é próxima de zero. Mesmo após aumentos tributários, o número de saídas é estatisticamente pequeno, e a arrecadação obtida com quem permanece compensa amplamente as perdas.
Mesmo no caso de inventores e cientistas de alto escalão, a mobilidade é concentrada e limitada. Bilionários com fortunas ligadas a empresas operacionais e propriedades tendem a permanecer ancorados onde seus negócios prosperam. Pesquisas na Europa e na Escandinávia reforçam esse comportamento: laços familiares e interesses comerciais prevalecem sobre a busca por jurisdições de impostos baixos.
Elisão contábil: O desafio real para o fisco
O consenso acadêmico aponta que o risco real não é a migração física, mas a mobilidade do capital no papel. A elisão se manifesta em descontos de avaliação, transferência de ativos para entidades de difícil precificação e exploração de brechas regulatórias.
Especialistas reforçam que, para o sucesso da proposta californiana, é preciso fixar datas de avaliação patrimonial e endurecer as regras de residência para evitar manobras preventivas. O foco deve ser a blindagem contra a mobilidade da renda contábil e dos ganhos não realizados.
Impacto na arrecadação e estabilidade social
Com cerca de 200 bilionários detendo US$ 2,2 trilhões (R$ 11,66 trilhões), a estimativa é que a taxa arrecade cerca de US$ 100 bilhões (R$ 530 bilhões). Esse montante seria crucial para estabilizar o sistema de saúde e assistência a idosos e pessoas com deficiência.
Um ponto psicológico relevante é que o imposto não altera a posição desses indivíduos na hierarquia de riqueza. Os nomes no topo da pirâmide, como Jensen Huang ou Mark Zuckerberg, permaneceriam os mesmos. Como a competição por status social não é afetada, o incentivo para uma mudança drástica de vida diminui.
Ao final, a narrativa da fuga de capitais carece de base empírica sólida. Um imposto bem estruturado pode capturar a riqueza onde ela reside, financiando sistemas essenciais sem comprometer o ecossistema econômico local.
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