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O aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para R$ 5.000 é certamente um marco na política tributária brasileira. A medida, celebrada pela maioria como um avanço na Justiça Tributária, carrega consigo uma complexa dualidade: enquanto promete injetar ânimo no consumo e corrigir distorções históricas, ela também lança uma sombra de risco fiscal sobre as já fragilizadas contas públicas do país.
Analisar esta decisão exige que se coloque os prós e os contras lado a lado, entendendo que seu sucesso final dependerá da forma como o governo e o Congresso conseguirão gerenciar os desafios que a acompanham.
O impulso imediato na economia real
O principal argumento a favor da isenção é sua capacidade de atuar como um poderoso estímulo ao consumo, com efeitos de curtíssimo prazo na atividade econômica:
1. Injeção direta de renda e efeito multiplicador
A medida tira milhões de brasileiros da base de contribuição e alivia o bolso de outros tantos. O dinheiro que antes ia para o fisco, algo em torno de R$ 4.000 anuais para um trabalhador que ganhe R$ 5.000 por mês, é liberado para o consumo.
Estima-se que esse recurso seja gasto predominantemente em bens e serviços essenciais, impulsionando o comércio e os serviços locais. Esse é o chamado “efeito multiplicador”, que tende a aumentar o Produto Interno Bruto (PIB).
2. Justiça e correção histórica
O Brasil tem um sistema tributário notoriamente regressivo, onde a classe média e baixa pagam proporcionalmente mais, via impostos sobre consumo embutidos nos preços.
Ao elevar o limite de isenção, o governo resgata o princípio constitucional de capacidade contributiva (art. 145, § 1º da Constituição Federal), exigindo que a tributação seja mais pesada para quem manifesta maior riqueza, e mais branda para quem tem menor capacidade. É um movimento social e economicamente inclusivo.
Acredito que ninguém seja contra a justiça tributária e o impulso que ela significa na vida de milhares de pessoas, contudo, não há como falar disso sem pensar também nas implicações para a economia.
A sombra da dívida e a pressão inflacionária
O lado menos otimista da medida reside na sustentabilidade do financiamento dessa renúncia de receita e nas suas consequências macroeconômicas.
O custo da isenção é estimado em cerca de R$ 26 bilhões por ano, uma renúncia fiscal que, se não for compensada, se transforma em déficit nas contas públicas e, consequentemente, em aumento da dívida pública. A solução proposta pelo governo é financiar essa perda através da Tributação de Lucros e Dividendos e do aumento da taxação das altas rendas.
O risco aqui é duplo:
- Incerteza na arrecadação: a receita proveniente da tributação do capital é volátil e sua implementação pode ser lenta, deixando uma lacuna imediata no caixa federal.
- Desincentivo ao investimento: uma tributação mal desenhada ou excessivamente agressiva sobre o capital e os dividendos pode desestimular o investimento produtivo, levar à fuga de capital e prejudicar a criação de empregos e riqueza no longo prazo.
Embora o estímulo ao consumo seja positivo, ele pode gerar risco inflacionário, pois se a injeção de bilhões de reais de nova demanda for muito rápida e o país não conseguir aumentar a produção de bens e serviços na mesma velocidade, o resultado imediato é o aumento dos preços.
Se o preço dos alimentos e dos aluguéis subir, o ganho de R$ 300 mensais com a isenção será neutralizado pelo aumento do custo de vida e como a história nos mostra amplamente, a inflação é o imposto mais cruel para as camadas mais pobres.
O desafio da responsabilidade fiscal
A isenção do IRPF a R$ 5.000 entrega justiça social e um alívio urgente à base da pirâmide econômica, mas para que a medida seja sustentável e não se torne um fardo para as futuras gerações, é fundamental que haja transparência por parte do governo quanto à compensação dos R$ 26 bilhões, além de rigorosa a disciplina de gastos para evitar que a pressão da dívida e a inflação anulem o benefício social conquistado.
Se o Brasil conseguir manter o crescimento do consumo sem perder o controle da inflação e, ao mesmo tempo, financiar a perda de arrecadação de forma estável, a isenção será um passo gigantesco. Caso contrário, o alívio de hoje pode se converter em instabilidade e incerteza econômica no amanhã.
Eduardo Mira é investidor profissional, analista CNPI-T (Apimec), mestrando em Economia, com MBAs em Gestão de Investimentos, Análise de Investimentos e Educação Financeira, empresário, sócio do Clube FII e do Grana Capital, escritor e educador financeiro com cursos que já formaram mais de 50 mil alunos. Está nas redes sociais como @professormira
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